Política de Proteção de Dados e Privacidade

A LivGood assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

1. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A LivGood EXEMPLO EXULTANTE LDA com sede em Rua Marvila, 36 1950-200 Lisboa Portugal («LivGood»), é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas na presente Política de Proteção de Dados e Privacidade.

2. Para que finalidade vão ser tratados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do website da LivGood serão tratados e armazenados para o cumprimento das seguintes finalidades:

1. Registo de utilizador no website;
2. Acesso e utilização do website;
3. Execução de transações comerciais;
4. Gestão comercial dos clientes da LivGood;
5. Realização de operações de marketing e vendas, incluindo o envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais; e
6. Cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).

3. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades indicadas na presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, a LivGood procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação pessoal, dados de contacto, dados sobre meios de pagamento e transações e dados de navegação web.

1. Como é que os seus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela LivGood, no contexto das finalidades indicadas na presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, de acordo com a política e as normas internas da LivGood e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados pessoais podem ainda ser tratados posteriormente para fins estatísticos e de análise.

1. Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à LivGood (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podendo tratar os dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: gestão comercial dos clientes da LivGood, prestação de serviços de compra e venda dos produtos, processamento de pagamentos e faturação, garantia de execução de diligências e de operações de backoffice, designadamente ao nível do apoio e assistência técnica e operacional necessária ao funcionamento do website, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento.

Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem a LivGood estabeleça parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta.

Quando opta por seguir a LivGood nas redes sociais, ou quando acede ao website através destas, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar neste website.

A LivGood poderá ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que os seus dados pessoais apenas serão transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.

1. Quais os direitos que tem sobre os seus dados pessoais?

Enquanto titular dos dados, tem o direito de, sempre que aplicável: i) solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, (ii) apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente - em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) - ou (iii) obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Poderá exercer os direitos acima indicados a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, enviar os respetivos pedidos através do seguinte endereço de e-mail: rgdp@livgood.pt ou através da seguinte morada: Rua Marvila 36 1950-200 Lisboa Portugal.

1. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

A LivGood poderá, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.

Última atualização: 13/10/2021